PDF^ Ação Rescisória no Processo do Trabalho de Acordo com o Novo CPC

Ação Rescisória no Processo do Trabalho de Acordo com o Novo CPC

A AÇÃO RESCISÓRIA NO PROCESSO DO TRABALHO E O NOVO CPC

rescisória com o recurso de revista no Processo do Trabalho no que tange ao pressuposto de admissibilidade previsto nos artigos 896, “a” e “b”, da CLT, ou seja, a divergência jurisprudencial. A ação rescisória não é admitida para analisar confronto de jurisprudência entre tribunais de diferentes regiões ou entre TRTs e o TST. Nesse

Ação rescisória nos processos do trabalho e civil Jus

A ação rescisória se apresenta como último meio processual à disposição do jurisdicionado para tentar invalidar uma decisão viciada acobertada pelo manto da coisa julgada. É possível manejá la no processo civil, pois originariamente prevista no CPC e no processo do trabalho com previsão na CLT, indicando aplicação subsidiária do CPC.

O que é Ação Rescisória Trabalhista? regras do novo CPC

No primeiro inciso do artigo 485 do Código de Processo Civil, a lei deixa claro que dentre todas as hipóteses cabíveis para que ocorra uma ação rescisória está a concussão, prevaricação ou a corrupção do juiz durante o exercício de sua jurisdição. Nesse caso, o inciso se refere a uma decisão tomada por um juiz que foi coagido de ...

ESTUDO DA AÇÃO RESCISÓRIA ACERCA DO NOVO CÓDIGO DE

O presente estudo tem como escopo principal analisar o instituto da ação rescisória, sendo apreciado sob a ótica do Código de Processo Civil de 1973 e do Novo Código de Processo Civil que entrou em vigor no ano de 2015. |

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