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CLT Completa: Consolidação das Leis do Trabalho

Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

Consolidação das leis do trabalho – CLT e normas correlatas. – Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017. 189 p. Conteúdo: Dispositivos constitucionais pertinentes – Decreto Lei . no 5.452 1943 – Lei n o o12.506 2011 – Lei n 10.101 2000 – Lei n o 7.998 1990 –

DEL5452 Planalto Capa

Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o território nacional.

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Descrição: Arquivo em PDF com todas as informações em relação aos direitos concedidos pela consolidação das leis do trabalho, a legislação criada por meio do Decreto Lei nº 5.452 em 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas.

CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, completa e

A CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, foi criada por meio do Decreto Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, e dispõe sobre o Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho. Essa Lei visa à regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas.

Caminhos da Reportagem | CLT: 70 anos de história

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 70 anos em 2013. Adotada no governo de Getúlio Vargas, em 1943, é um sinal da política de aproximação do presidente com a classe trabalhadora.