PDF^ Conflitos Previdenciários

Conflitos Previdenciários

DESIGUALDADE DE GÊNERO: SOBRE GARANTIAS E

da liberdade. Fica clara a pressuposição de um princípio igualitário como forma de distribuição desse bem, julgado importante, no contexto coletivo.3Uma sociedade é mais livre quando promove em igualdade a liberdade individual.

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servindo de instrumentos para resolução de conflitos e determinação de comportamento social. A idéia de princípio e a sua aplicação no plano jurídico sofreu três fases históricas 7. Na primeira, chamada de jusnaturalista, a juridicidade dos princípios é basicamente nula e duvidosa, tendo, apenas, uma conotação ético valorativa8 ...

I JORNADA PREVENÇÃO E SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS

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Conflitos previdenciários. Medidas extrajudicias e administrativas; A política judiciária nacional, o necessário fim da cultura judiciarista e a utilização de órgãos públicos para a prevenção e para a solução de conflitos previdenciários