PDF Dos Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade

Dos Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade

TST afasta possibilidade de cumulação de adicionais de

Prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Alberto Bresciani. De acordo com a tese jurídica fixada, o artigo 193, parágrafo 2º, da CLT foi recepcionado pela Constituição da República e veda a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos.

Adicional de insalubridade e direitos do trabalhador

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do artigo 193, § 2º, da CLT, não é possível acumular a percepção dos adicionais de insalubridade e periculosidade, devendo o trabalhador optar pelo que lhe é mais benéfico. Precedentes.

INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE IMPOSSIBILIDADE DE

INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS. Sergio Ferreira Pantaleão. A legislação trabalhista protege, por meio de normas, todo trabalhador que executa suas funções em atividades insalubres ou perigosas, de forma a amenizar o impacto destas atividades na saúde do trabalhador.. São periculosas as atividades ou operações onde a natureza ou os seus ...

A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE

Insalubridade e Periculosidade Impossibilidade de Acumulação dos Adicionais. A prática nos demonstra que, na grande maioria dos casos, o empregado opta pelo recebimento do adicional de periculosidade, o que lhe é mais vantajoso.

Entenda como funcionam os adicionais de insalubridade e

Entenda como funcionam os adicionais de insalubridade e periculosidade ... Não. A lei somente permite o pagamento de um dos dois, à escolha do empregado. No entanto, essa é uma questão ...