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Direitos Fundamentais Sociais e Efetividade. As Ações Civis Públicas na Justiça do Trabalho
A efetividade dos direitos sociais fundamentais
Artigos A efetividade dos direitos sociais fundamentais Por sua vez, os direitos de terceira geração, comumente chamados de direitos de fraternidade ou de solidariedade, focalizam a sociedade como um todo, desvinculando se da figura do homem como indivíduo e assumindo, portanto, uma dimensão coletiva e difusa.
REFLEXÕES SOBRE A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
REFLEXÕES SOBRE A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Simone Reissinger∗ RESUMO O presente artigo tem por objetivo refletir sobre algumas dificuldades apontadas por doutrinadores e magistrados para a efetivação dos direitos fundamentais sociais, inseridos na Constituição Brasileira de 1988. Serão analisados os seguintes ...
Direitos fundamentais: evolução e efetividade no Estado
A Constituição de 1988, com o modelo de Estado constitucional construído sobre os direitos fundamentais e os ideais democráticos, consagrou em seu preâmbulo o Estado Democrático de Direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a ...
Efetividade e aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais
Efetividade e aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais Diritto.it. Versione PDF del documento. RESUMO. A nossa atual Constituição, promulgada em 05 de outubro de 1988, nasceu após um ...
A EFICÁCIA JURÍDICA E SOCIAL (EFETIVIDADE) DAS NORMAS DE
4 A EFICÁCIA JURÍDICA E SOCIAL (EFETIVIDADE) DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. Gisele Mazzoni Welsch1 INTRODUÇÃO As normas de direitos fundamentais2 são os dispositivos máximos de proteção a direitos essenciais dos cidadãos e, ipso facto, possuem salutar importância dentro de nosso ordenamento jurídico.
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