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Trabalho Portuário - A Modernização Dos Portos E As Relações De Trabalho No Brasil
L12815 Palácio do Planalto
DO TRABALHO PORTUÁRIO Art. 32. Os operadores portuários devem constituir em cada porto organizado um órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, destinado a: I administrar o fornecimento da mão de obra do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso;
Trabalho portuário e nova Lei dos Portos Jus com br
1 Introdução. Passados vinte anos da publicação da Lei nº 8.630 93, intitulada lei de modernização dos portos, o contexto portuário brasileiro voltou a ser sacudido por mais um marco regulatório, desta vez, com a Lei nº 12.815 13.
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A organização do trabalho portuário: o cotidiano de vida e trabalho dos portuários avulsos. Espírito Santo: Edufes, 1998. 276 p. LIMA, Arnóbio Teixeira de. Da competência do juízo para apreciar, conciliar e ou julgar ação proposta por trabalhadores portuários avulsos, contra o órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário.
Análise do trabalho portuário: transformações decorrentes
Resumo: O processo de modernização dos portos brasileiros ocorre visando à inserção do país em uma economia globalizada, mas o trabalho portuário continua ocorrendo em ambiente perigoso e ...
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5 Evolução legislativa do trabalho avulso, p. 44. 6 Força revogadora da Lei 8.630 93, p. 47. 7 Cronograma da modernização dos portos, p. 48. 8 Conceito de trabalhador portuário avulso, p. 49. 9 Natureza jurídica do trabalho avulso, p. 50. 10 Características do contrato especial de trabalho do avulso, p. 56. 11 Forma do ...
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