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Defeitos do Negócio Jurídico

DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS (PARTE 1): ERRO, DOLO E

DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS (PARTE 1): ERRO, DOLO E COAÇÃO Rafael Medeiros Antunes Ferreira 1 RESUMO: Este artigo discorre sobre os defeitos do negócio jurídico, mais especificamente o erro, o dolo e a coação, apontando, ainda, para a diferença entre o erro e a reserva mental.

Conteúdo: Defeitos do Negócio Jurídico: Erro, Dolo, Coação

Defeitos do Negócio Jurídico = Negócio Jurídico Anulável (art. 171, II CC): Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I por incapacidade relativa do agente; II por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. ...

Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico

Se essa vontade não corresponda ao desejo do agente, o negocio jurídico tornar se á suscetível de nulidade ou anulação”. Desse modo, os defeitos ou vícios do negocio jurídico, consistem em negócios em que a real vontade do agente não foi observada, havendo a presença de fatos que o tornam nulo ou passível de anulação.

Resumo de defeitos e invalidade do negócio jurídico

O tema “Defeitos e Invalidade do Negócio Jurídico” possui previsão legal no Código Civil de 2002. Os principais artigos que tratam sobre o tema são: Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das ...

Defeitos do negócio jurídico Jus com br | Jus Navigandi

No negócio jurídico, quando a vontade é declarada, com vício ou defeito que torna mal dirigida, mal externada, estamos, na maioria das vezes, no campo do negocio jurídico ou ato anulável, isto é, o negócio terá vida jurídica somente até que, por iniciativa de qualquer prejudicado, seja pedida sua anulação.